Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

BOROSKY & LESCH LTDA (PET NUTRE)

Última atualização: fevereiro de 2026

1. INTRODUÇÃO

A BOROSKY & LESCH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.008.154/0001-95, com sede na Av. Robert Koch, 1231, Operária, Londrina/PR, CEP: 86038-350, operando sob o nome fantasia Pet Nutre (doravante denominada simplesmente "Controladora", "Pet Nutre" ou "nós"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários (doravante denominados "Titulares", "Usuários" ou "você").

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (doravante "Política") foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e suas alterações, bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

Esta Política se aplica a todas as interações realizadas através do site www.suplementopetnutre.com.br, aplicativos móveis, lojas virtuais e quaisquer outros canais digitais operados pela Pet Nutre (coletivamente denominados "Plataforma" ou "Loja").

1.1. CONSENTIMENTO E ACEITAÇÃO

AO ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, REALIZAR CADASTRO, EFETUAR COMPRAS OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA QUE:

Leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política de Privacidade;
Está ciente das finalidades e formas de tratamento de seus dados pessoais descritas neste documento;
Consente de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais, quando aplicável;
Possui capacidade legal para consentir ou, se menor de 18 anos, obteve autorização de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD.

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

2.1. Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dados de geolocalização, entre outros.

2.2. Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.3. Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No contexto desta Política, a Pet Nutre (BOROSKY & LESCH LTDA) atua como Controladora.

2.5. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.6. Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.7. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2.8. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.9. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.10. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e pela observância dos direitos dos titulares, nos termos da LGPD.

3. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a Pet Nutre designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), responsável por:

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais;
Receber comunicações da ANPD;
Adotar providências relacionadas à proteção de dados.

Nome do Encarregado: Julian Cristina Borosky
E-mail do DPO: suplementopetnutre@gmail.com
Canal de Atendimento: Formulário disponível na Plataforma ou através do e-mail acima mencionado.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pela Pet Nutre observa as bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. Seus dados pessoais são tratados com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses:

4.1. Consentimento: Para atividades que dependem de sua autorização expressa, como envio de comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais. O consentimento será sempre solicitado de forma específica, destacada e mediante opt-in ativo.

4.2. Execução de contrato: Para viabilizar a compra de produtos, prestação de serviços, processamento de pedidos, emissão de notas fiscais, entrega de produtos e demais atividades relacionadas ao cumprimento de obrigações contratuais.

4.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender exigências fiscais, tributárias, contábeis, de defesa do consumidor e demais obrigações previstas em legislação aplicável.

4.4. Legítimo interesse: Para finalidades como prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de produtos e serviços, estudos e análises estatísticas, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

4.5. Proteção do crédito: Para proteção ao crédito, incluindo consulta a serviços de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.).

4.6. Exercício regular de direitos: Para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, defesa em processos e cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades competentes.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A Pet Nutre coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme detalhado a seguir:

5.1. NAVEGAÇÃO GERAL NA PLATAFORMA

O público em geral pode navegar na Plataforma sem necessidade de cadastro prévio. Durante a navegação livre, poderão ser coletados automaticamente os seguintes dados:

Dados de navegação: Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, interações com conteúdo e anúncios;
Dados de dispositivo: Tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela, modelo e fabricante do dispositivo, idioma configurado;
Dados de localização: Endereço IP, geolocalização aproximada (quando autorizado);
Dados de origem de tráfego: URL de origem, termos de busca utilizados para encontrar a Plataforma.

Finalidades: Garantir o funcionamento adequado da Plataforma, realizar análises estatísticas, melhorar a experiência do usuário, prevenir fraudes e abusos.

Base Legal: Legítimo interesse e consentimento (quando aplicável).

5.2. CADASTRO E COMPRAS NA PLATAFORMA

Para realizar compras, contratar serviços ou utilizar funcionalidades específicas da Plataforma, será necessário fornecer os seguintes dados:

Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero (quando aplicável);
Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular e/ou fixo;
Dados de endereço: Endereço completo para entrega (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
Dados de pagamento: Informações de cartão de crédito/débito (através de intermediadores de pagamento seguros), dados bancários para transferências ou boletos;
Histórico de compras: Produtos adquiridos, valores, datas, preferências de consumo.

Finalidades: Processar pedidos, emitir notas fiscais, efetuar entregas, processar pagamentos, prestar atendimento ao cliente, enviar comunicações transacionais (confirmação de pedido, status de entrega, etc.), cumprir obrigações fiscais e contábeis.

Base Legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5.3. CONTATO E ATENDIMENTO AO CLIENTE

Quando você entra em contato conosco através de formulários, e-mail, telefone ou chat, poderemos coletar:

Nome, e-mail, telefone;
Conteúdo da mensagem (dúvidas, reclamações, sugestões, elogios, críticas);
Histórico de interações e atendimentos.

Finalidades: Responder solicitações, prestar suporte, resolver problemas, melhorar o atendimento.

Base Legal: Legítimo interesse e execução de contrato.

5.4. MARKETING E COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Com seu consentimento expresso, poderemos utilizar seus dados de contato para enviar:

Newsletters e informativos sobre produtos e promoções;
Ofertas personalizadas com base em seu histórico de navegação e compras;
Convites para participação em pesquisas de satisfação e eventos.

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento através do link de descadastramento presente em cada e-mail ou através do contato com nosso DPO.

Finalidades: Divulgar produtos, promoções, novidades, personalizar ofertas.

Base Legal: Consentimento.

5.5. DADOS ANÔNIMOS E AGREGADOS

Podemos coletar e processar dados anonimizados ou agregados para fins estatísticos, estudos de mercado, pesquisas e desenvolvimento de produtos. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais, pois não permitem a identificação do titular.

Base Legal: Não se aplica (dados anonimizados).

5.6. TRATAMENTO DE DADOS PARA FINALIDADES FUTURAS E ANÁLISE COMPORTAMENTAL DE CONSUMO

Em conformidade com os artigos 6º, 7º e 9º da LGPD, a Pet Nutre poderá utilizar os dados pessoais já coletados no âmbito das relações comerciais estabelecidas com os titulares para o desenvolvimento de novas finalidades compatíveis com o contexto original da coleta, desde que sempre observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na legislação vigente.
As finalidades futuras de tratamento poderão incluir, de forma exemplificativa e não exaustiva, as seguintes atividades:

Avaliação de frequência de compras e padrões de consumo: Análise do histórico de pedidos para identificar a periodicidade de aquisição de produtos, preferências de marcas, categorias de suplementos e comportamentos sazonais de compra. Tal análise tem por objetivo aprimorar a experiência do titular mediante ofertas mais aderentes ao seu perfil, recomendações personalizadas e sugestões de reposição de estoque em momento oportuno;
Lembretes de vencimento e reposição de produtos: Envio de notificações proativas ao titular, por meio dos canais de comunicação autorizados (e-mail, SMS, push notification ou WhatsApp), alertando sobre a proximidade do vencimento de produtos adquiridos, com base no prazo de validade informado pelo fabricante e na data de compra registrada em nossos sistemas, visando evitar o consumo de produtos vencidos e promover o bem-estar do animal de estimação do titular;
Personalização de programas de fidelidade e benefícios: Utilização dos dados de consumo para estruturação de programas de pontos, cashback, descontos progressivos e benefícios exclusivos calibrados ao perfil e volume de compras do titular;
Modelos preditivos e inteligência de dados: Desenvolvimento e aplicação de modelos analíticos e algoritmos para previsão de demanda, identificação de risco de churn (cancelamento), segmentação de clientes e aprimoramento contínuo da plataforma e do portfólio de produtos ofertados.

O tratamento de dados para as finalidades descritas nesta cláusula observará rigorosamente os seguintes requisitos e salvaguardas:

Compatibilidade de finalidade: Antes de iniciar qualquer novo tratamento, a Pet Nutre avaliará a compatibilidade da nova finalidade com aquela que motivou a coleta original dos dados, considerando o contexto da coleta, a natureza dos dados, as consequências para os titulares e a existência de salvaguardas adequadas, nos termos do art. 6º, inciso I, da LGPD;
Transparência prévia: Quando a nova finalidade não estiver abarcada pela base legal originária, a Pet Nutre comunicará previamente o titular sobre o novo tratamento pretendido, atualizando esta Política e, quando necessário, solicitando novo consentimento específico, nos termos do art. 9º, §§ 2º e 3º, da LGPD;
Direito de opt-out: O titular poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, optar por não receber comunicações relacionadas às finalidades previstas nesta cláusula, mediante solicitação ao canal do DPO ou através das preferências de comunicação disponíveis na Plataforma, sem que isso implique qualquer prejuízo ao exercício dos seus direitos como consumidor;
Minimização de dados: Somente serão utilizados os dados estritamente necessários para cada finalidade específica, vedado o uso excessivo ou desproporcional de informações pessoais, em cumprimento ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD.

Finalidades: Análise comportamental de consumo, personalização da experiência de compra, envio de alertas de vencimento de produtos, desenvolvimento de programas de fidelidade e aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos pela Pet Nutre. Base Legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), para finalidades compatíveis com a relação contratual e que não violem direitos e liberdades fundamentais do titular; e Consentimento (art. 7º, I, da LGPD), nos casos em que o tratamento ultrapasse o contexto da relação de consumo estabelecida ou implique decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativos ao titular, nos termos do art. 20 da LGPD.

6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

IMPORTANTE: A Pet Nutre NÃO coleta, solicita nem trata dados pessoais sensíveis (informações sobre saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, orientação sexual, dados genéticos ou outros dados protegidos pelo art. 5º, II da LGPD).

Solicitamos expressamente que você NÃO forneça informações desta natureza em formulários, campos livres de texto, comunicações por e-mail ou quaisquer outros canais. Caso dados sensíveis sejam fornecidos inadvertidamente, serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, sem qualquer tipo de tratamento.

7. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE

A Pet Nutre está comprometida com a proteção de crianças e adolescentes. Nos termos do artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos será realizado mediante consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados sem a devida autorização parental, a Pet Nutre tomará as seguintes providências:

Entrar em contato imediato com os responsáveis legais;
Solicitar a confirmação de autorização;
Eliminar os dados caso a autorização não seja obtida em prazo razoável.

Recomendamos que pais e responsáveis monitorem a navegação de menores na internet e orientem sobre os riscos do fornecimento de informações pessoais em ambientes digitais.

8. CONSEQUÊNCIAS DO NÃO FORNECIMENTO DE DADOS PESSOAIS

O fornecimento de dados pessoais à Pet Nutre é facultativo. No entanto, a não disponibilização de determinadas informações pode impossibilitar ou limitar o acesso a funcionalidades da Plataforma, tais como:

Realização e conclusão de compras;
Processamento de pagamentos;
Entrega de produtos adquiridos;
Emissão de notas fiscais;
Atendimento ao cliente e suporte técnico;
Personalização de experiência e ofertas;
Participação em promoções, sorteios ou programas de fidelidade.

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A Pet Nutre pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações descritas abaixo, sempre respeitando os princípios da LGPD e garantindo a proteção adequada:

9.1. PRESTADORES DE SERVIÇOS (OPERADORES)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam nas operações comerciais, atuando como operadores de dados. Estas empresas estão contratualmente obrigadas a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e para as finalidades determinadas. As principais categorias de prestadores incluem:

Plataformas de pagamento: Para processamento de transações financeiras (ex: intermediadores de pagamento, adquirentes, bandeiras de cartão);
Empresas de logística e transporte: Para entrega de produtos adquiridos (Correios, transportadoras, serviços de courier);
Provedores de tecnologia: Hospedagem de dados (cloud computing), gestão de e-mail, sistemas de CRM, ERPs, plataformas de e-commerce;
Serviços de marketing: Plataformas de e-mail marketing, gestão de campanhas publicitárias, análise de dados e métricas (Google Analytics, Facebook Pixel, etc.);
Serviços de atendimento: Plataformas de chat, SAC, ferramentas de help desk;
Empresas de prevenção a fraudes: Ferramentas antifraude, validação de identidade, análise de risco de crédito;
Serviços contábeis, jurídicos e de auditoria: Escritórios de contabilidade, advocacia e auditorias externas.

A lista completa e atualizada de prestadores de serviços pode ser solicitada através do canal do DPO.

9.2. AUTORIDADES PÚBLICAS E OBRIGAÇÕES LEGAIS

Poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando houver determinação legal, decisão judicial, requisição de órgão regulador ou necessidade de cumprimento de obrigações fiscais, tributárias ou de defesa do consumidor.

9.3. OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão, reorganização societária, venda de ativos ou qualquer outra operação de reestruturação empresarial, seus dados pessoais poderão ser transferidos aos sucessores ou adquirentes, sempre respeitando esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

9.4. EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO

Dados pessoais podem ser compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico da Pet Nutre para finalidades compatíveis com as descritas nesta Política, sempre observando os princípios da LGPD.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns de nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD (artigos 33 a 36), mediante adoção de uma ou mais das seguintes garantias:

Cláusulas contratuais padrão: Inclusão de cláusulas de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
Certificações e selos: Verificação de certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2, etc.);
Adequação ao nível de proteção brasileiro: Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau de proteção de dados adequado;
Consentimento específico: Quando aplicável, obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional.

A lista detalhada de países e as garantias específicas adotadas estão disponíveis mediante solicitação ao DPO.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixel tags, local storage) para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, exibir anúncios relevantes e coletar dados estatísticos sobre o uso da Plataforma.

11.1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você acessa um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas futuras e armazenem preferências.

11.2. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS

Cookies essenciais (necessários): Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo segurança, autenticação de login, processamento de compras. Estes cookies não podem ser desativados.

Cookies de desempenho e analytics: Coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques). Utilizamos Google Analytics e ferramentas similares. Estes dados são geralmente agregados e anônimos.
Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (idioma, região, itens no carrinho de compras) para melhorar a experiência.
Cookies de publicidade e marketing: Utilizados para personalizar anúncios, realizar remarketing (exibir anúncios da Pet Nutre em outros sites que você visita) e medir a eficácia de campanhas. Incluem cookies de terceiros como Google Ads, Facebook Pixel, Bing Ads. Estes cookies dependem do seu consentimento.

11.3. GERENCIAMENTO DE COOKIES

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner de cookies exibido no primeiro acesso à Plataforma ou através das configurações do seu navegador. Abaixo estão os links para gerenciamento de cookies nos principais navegadores:

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge
Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/

Para desativar cookies de publicidade e remarketing especificamente:

Google Ads: https://adssettings.google.com
Facebook Ads: https://www.facebook.com/settings?tab=ads
Bing Ads: https://account.microsoft.com/privacy/ad-settings

Importante: A desativação de cookies pode impactar a funcionalidade da Plataforma e sua experiência de navegação.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

12.1. Confirmação e acesso: Direito de confirmar se a Pet Nutre realiza tratamento de seus dados pessoais e, caso positivo, ter acesso a eles.

12.2. Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

12.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

12.4. Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comerciais e industriais.

12.5. Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei.

12.6. Informação sobre compartilhamento: Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a Pet Nutre compartilhou seus dados.

12.7. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

12.8. Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento anteriormente fornecido, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

12.9. Revisão de decisões automatizadas: Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

12.10. Oposição ao tratamento: Direito de se opor ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

12.11. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) através de um dos seguintes canais:

E-mail do DPO: suplementopetnutre@gmail.com
Formulário online: Disponível na Plataforma
Correspondência física: Av. Robert Koch, 1231, Operária, Londrina/PR, CEP 86038-350.

Prazo de resposta: A Pet Nutre se compromete a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto no art. 18, §4º da LGPD. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos os motivos e o prazo necessário para conclusão.

Verificação de identidade: Para garantir a segurança e evitar fraudes, poderemos solicitar comprovação de identidade antes de atender solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.

13. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Pet Nutre retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando obrigações legais, contratuais e regulatórias. Os prazos de retenção são os seguintes:

13.1. Dados cadastrais e transacionais: Mantidos durante a vigência da relação contratual e por até 05 (cinco) anos após o término, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (art. 27) e obrigações fiscais e contábeis.

13.2. Notas fiscais e documentos contábeis: Mantidos por 05 (cinco) anos, conforme legislação tributária e contábil.

13.3. Dados de navegação e cookies: Cookies de sessão são eliminados ao fechar o navegador. Cookies persistentes podem durar de 30 dias a 02 (dois) anos, conforme a finalidade. Logs de acesso são mantidos por até 06 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.

13.4. Comunicações de marketing: Dados utilizados para envio de newsletters e comunicações comerciais são mantidos até que você revogue o consentimento ou solicite exclusão.

13.5. Dados utilizados em processos judiciais: Mantidos durante a tramitação do processo e pelo prazo prescricional aplicável após o trânsito em julgado.

Após o decurso dos prazos acima, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

14. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Pet Nutre adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

Medidas de segurança implementadas:

Criptografia: Dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
Controle de acesso: Acesso restrito aos dados mediante autenticação, autorização e princípio do menor privilégio;
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Proteção de infraestrutura contra ataques cibernéticos;
Backups regulares: Cópias de segurança para garantir continuidade e recuperação de dados;
Auditoria e monitoramento: Logs de acesso e atividades monitoradas continuamente;
Treinamento de equipe: Capacitação periódica de colaboradores sobre proteção de dados e segurança da informação;
Contratos com terceiros: Exigência de padrões equivalentes de segurança em contratos com operadores e prestadores de serviços.

Importante: Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro. Recomendamos que você proteja suas credenciais de acesso (login e senha), não as compartilhe com terceiros e utilize senhas fortes e exclusivas.

15. INCIDENTES DE SEGURANÇA E NOTIFICAÇÃO

Em conformidade com o artigo 48 da LGPD, a Pet Nutre possui procedimentos de resposta a incidentes de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, adotaremos as seguintes providências:

Comunicação à ANPD: Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável;
Comunicação aos titulares afetados: Informação direta aos usuários cujos dados foram comprometidos, através de e-mail, SMS ou aviso na Plataforma;
Transparência sobre o incidente: Descrição da natureza dos dados afetados, categorias de titulares envolvidos e medidas técnicas adotadas;
Informação sobre riscos: Esclarecimento sobre os riscos relacionados ao incidente e orientações sobre medidas de proteção;

Adoção de medidas corretivas: Implementação imediata de ações para mitigar danos e prevenir novos incidentes.

Caso a comunicação imediata não seja possível, informaremos os motivos da demora e manteremos os titulares atualizados sobre as medidas tomadas.

16. LINKS PARA SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma pode conter links ou referências a sites, aplicativos, redes sociais e serviços de terceiros (como Facebook, Instagram, Google, fornecedores, parceiros comerciais, etc.). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites ou serviços de terceiros.

A Pet Nutre não controla, endossa nem se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo de sites e serviços de terceiros. Ao clicar em links externos, você deixará a Plataforma e estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros.
Recomendamos fortemente que você leia as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiro antes de fornecer seus dados pessoais.

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Pet Nutre se reserva o direito de modificar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, regulamentações legais ou melhorias em nossos serviços.

Sempre que houver alterações significativas, você será notificado através de:

Aviso destacado na Plataforma;
E-mail enviado para o endereço cadastrado;
Notificação por push (se aplicável).

A versão revisada da Política terá sua data de vigência atualizada no topo do documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações significa aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deve descontinuar o uso da Plataforma e solicitar a exclusão de seus dados.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade.

19. CANAIS DE CONTATO

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através dos seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Nome: Julian Cristina Borosky
E-mail: -mail do DPO: suplementopetnutre@gmail.com
Formulário: Disponível na Plataforma

Atendimento ao Cliente (questões gerais):

E-mail: contato@suplementopetnutre.com.br
Site: www.suplementopetnutre.com.br
Endereço: Av. Robert Koch, 1231, Operária, Londrina/PR, CEP 86038-350

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

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DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

A Pet Nutre (BOROSKY & LESCH LTDA) reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus usuários, clientes e parceiros. Estamos empenhados em:

Tratar dados pessoais com transparência, boa-fé e responsabilidade;
Respeitar os direitos dos titulares de dados, conforme garantidos pela LGPD;
Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da informação;
Manter conformidade contínua com a legislação de proteção de dados;
Promover uma cultura de privacidade e proteção de dados em toda a organização.

Agradecemos pela confiança depositada em nossos serviços e permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas através dos canais de contato disponibilizados nesta Política.

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Última atualização: Fevereiro de 2026
Versão Adequada à LGPD (Lei nº 13.709/2018)